Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3312/2004
 
Projeto Origem: PL 112/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 04/02/04 NORM n. 24 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 13/09/04 NORM n. 175 pag: 20 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1.799, de 23 de dezembro de 1997, que Dispõe sobre a posse e o exercício em cargos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3692/2005   Revogação Total CLDF LEI-3312/2004
 
 
CLDF LEI-3312/2004   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3312/2004
  ADIN - Processo Nº 2004.002006844-6 TJDFT, DCL 15/09/2005, p.10, col.2.
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3312/2004   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3312/2004
  ADIN - Processo Nº 2004.002006844-6 TJDFT, DCL 15/09/2005, p.10, col.2.
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, POSSE, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, (DF), NULIDADE, PROVIMENTO, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, PRAZO.
 
Catalogo: (DF), Prazo.