Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 3319/2004
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Projeto Origem: |
PL 870/2003
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
2/12/04 |
NORM
n.
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pag: 4 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Educação
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Observação/Nomes: |
inclui 10 anexos.
ADI 11856-7 de 16/10/2006 do órgão: TJDFT.
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
AUTORIZAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, PESSOAL, ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO, (DF).
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Catalogo: |
(DF), Pessoal.
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