Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 3325/2004
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Projeto Origem: |
PL 557/2003
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
4/12/04 |
NORM
n.
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a expedição do alvará de funcionamento para micro e pequenas empresas instaladas no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília CDT/UnB, integrantes do Projeto Incubadora de Empresas.
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Autoria: |
DEPUTADA ELIANA PEDROSA
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Tema: |
Comércio e Serviços
Educação
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Observação/Nomes: |
Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da UnB
Projeto Incubadora de Empresas
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Vide normas mais recentes: |
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CLDF LEI-3325/2004
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Inconstitucionalidade |
CLDF LEI-3325/2004 |
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Processo nº 2005.00.2.011790-7. DCL 26/01/2007, p. 3 |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
NORMAS, PERMISSÃO, EXPEDIÇÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, PROJETO, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, (UNB), SUPORTE TECNICO, SUPORTE GERENCIAL, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, (DF).
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Catalogo: |
(DF), Desenvolvimento Tecnologico.
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