Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 704/1994
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Projeto Origem: |
PL 1320/1994
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
4/29/94 |
NORM
n.
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, nas operações internas com o produto que especifica, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
FIXAÇÃO, ALIQUOTA, (ICMS), OLEO DIESEL, (DF).
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Catalogo: |
(DF), Tributos.
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