Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 694/2004
 
Projeto Origem: PLC 69/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 5/28/04 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos da carreira de Procurador Autárquico e Fundacional do Distrito Federal em cargos de Procurador do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: Procurador Autárquico.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-694/2004   Alteração CLDF LC-395/2001
    Alteração   Art.29
    Alteração   Art.30
 
Indexação: NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (DF), CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR, EXTINÇÃO, AUTARQUIA, GARANTIA, BENEFICIOS, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, VANTAGENS, PROMOÇÃO, ANTIGUIDADE, TEMPO DE SERVIÇO.
 
Catalogo: (DF), Pessoal.