Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 696/2004
 
Projeto Origem: PLC 71/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 5/28/04 NORM n. pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alterações na Lei Complementar nº 52, de 23 de dezembro de 1997, que Dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui despacho do Governador e anexos I a IV e VII
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-696/2004   Alteração CLDF LC-52/1997
    Alteração   Art.1º ,INC 03
    Alteração   Art.1º ,INC 04
    Revogação Total   Art.6º
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPENSAÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Credito Tributario.