Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 696/2004
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Projeto Origem: |
PLC 71/2004
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
5/28/04 |
NORM
n.
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pag: 3 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Introduz alterações na Lei Complementar nº 52, de 23 de dezembro de 1997, que Dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Inclui despacho do Governador e anexos I a IV e VII
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LC-696/2004
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Alteração |
CLDF LC-52/1997
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Alteração |
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Art.1º ,INC 03 |
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Alteração |
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Art.1º ,INC 04 |
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Revogação Total |
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Art.6º |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPENSAÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (DF).
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Catalogo: |
(DF), Credito Tributario.
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