Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 706/1994
 
Projeto Origem: PL 1306/1994
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 5/16/94 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/22/94 NORM n. pag: 24 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a denominação e a estrutura do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana SLU e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
Segurança
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5275/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-706/1994
 
 
CLDF LEI-4518/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-706/1994
 
 
GDF DEC-22890/2002   Alteração CLDF LEI-706/1994
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-19992/1998   Regulamentação CLDF LEI-706/1994
  Identificação automática
 
    Regulamentação   Art.10
 
CLDF LEI-1997/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-706/1994
 
 
CLDF LEI-1546/1997   Alteração CLDF LEI-706/1994
 
    Alteração   Art.9º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-706/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-660/1994
 
Indexação: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA ESTADUAL, (SLU), (SLU-DF), (DF).
 
Catalogo: (DF), Organização Administrativa.