Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3351/2004
Projeto Origem:	PL 1198/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 14/06/04 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui e altera gratificações, altera tabela de remuneração de Cargos de Natureza Especial CNE e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Meio Ambiente Servidor Público
Lista Nome:	ATIVIDADE DE APOIO JUDICIÁRIO. ASSESSOR FAZENDÁRIO. AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS. AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Observação/Nomes:	Inclui anexos I e II. Gratificação de Apoio Fazendario - GAF Gratificação de Atendimento ao Publico - GAP Gratificação de Atividade de Gestão Administrativa - GAG Gratificação de Atividade de Transportes Urbanos - GATU Gratificação de Atividade de Vigilancia Sanitaria - GAV Gratificação de Apoio as Ativ. Policiais Civis do DF - GAAPDF Gratificação de Atividade Agropecuaria - GAAGRO Gratificação de Apoio as Atividades Juridicas - GAAJ Gratificação de Atividade Musical - GAM Gratificação de Atividades Culturais - GAC Gratificação de Desempenho de Atividade Tecnica - GDAT Gratificação de Desenvolvimento Urbano - GDU Gratificação de Incentivo a Fisc. de Atividades Urbanas - GIURB Gratificação de Meio Ambiente - GAMA Gratificação Especial de Atividade - GEA
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7160/2022   Legislação Correlata CLDF LEI-3351/2004       Legislação Correlata   Art.13   CLDF LEI-5195/2013   Ressalva CLDF LEI-3351/2004     Art.18   Ressalva   Art.17   CLDF LEI-4584/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-3351/2004     CLDF LEI-4470/2010   Alteração CLDF LEI-3351/2004       Alteração   Art.13   CLDF LEI-4470/2010   Ressalva CLDF LEI-3351/2004     CLDF LEI-4426/2009   Alteração CLDF LEI-3351/2004     CLDF LEI-4355/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3351/2004     CLDF LEI-4278/2008   Revogação Parcial CLDF LEI-3351/2004       Revogação Total   Art.8º   CLDF LEI-3881/2006   Alteração CLDF LEI-3351/2004       Alteração   Art.13   CLDF LEI-3752/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-3351/2004     CLDF LEI-3640/2005   Alteração CLDF LEI-3351/2004       Alteração   Art.13 ,PAR 1   CLDF LEI-3617/2005   Alteração CLDF LEI-3351/2004       Alteração   Art.17   CLDF LEI-3503/2004   Alteração CLDF LEI-3351/2004       Acréscimo   Art.16 ,PAR 1,INC 3
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3351/2004   Alteração CLDF LEI-3170/2003   CLDF LEI-3351/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-3131/2003   CLDF LEI-3351/2004   Ressalva CLDF LEI-2983/2002   CLDF LEI-3351/2004   Alteração CLDF LEI-2894/2002   CLDF LEI-3351/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-2887/2002   CLDF LEI-3351/2004   Alteração CLDF LEI-2886/2002   CLDF LEI-3351/2004   Alteração CLDF LEI-2862/2001   CLDF LEI-3351/2004   Alteração CLDF LEI-2839/2001   CLDF LEI-3351/2004   Alteração CLDF LEI-2837/2001   CLDF LEI-3351/2004   Ressalva CLDF LEI-2820/2001   CLDF LEI-3351/2004   Alteração CLDF LEI-2775/2001   CLDF LEI-3351/2004   Ressalva CLDF LEI-2715/2001   CLDF LEI-3351/2004   Alteração CLDF LEI-2706/2001   CLDF LEI-3351/2004   Alteração CLDF LEI-783/1994   CLDF LEI-3351/2004   Revogação Parcial CLDF LEI-379/1992     Revogação Total   Art.3º   CLDF LEI-3351/2004   Alteração CLDF LEI-367/1992   CLDF LEI-3351/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-159/1991
Indexação:	CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, ATIVIDADE TECNICA, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, (DF), PERCENTAGEM, TRANSPORTE, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ESPECIAL, ATIVIDADE POLICIAL, DESENVOLVIMENTO URBANO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, ATENDIMENTO PUBLICO, MEIO AMBIENTE, VENCIMENTO, NORMAS, PAGAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Catalogo:	(DF), Pessoal.