Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3354/2004
Projeto Origem:	PL 1199/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 14/06/04 NORM n. pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reestrutura os vencimentos da carreira Assistência Pública em Serviços Sociais e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Lista Nome:	ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
Observação/Nomes:	Inclui anexos I, II e III Atendente de Reeintegração Social Grat. por Atividade com Adolescente em Restrição de Liberdade - GRL Assistente Basico em Serviços Sociais Gratificação de Atividade Ininterrupta Assistente Intermediario em Serviços Sociais Gratificação de Desempenho Social Gratificação por Atividade de Risco - GAR Gratificação por Atividade em Serviço Social - GAS
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7484/2024   Ressalva CLDF LEI-3354/2004     CLDF LEI-5351/2014   Ressalva CLDF LEI-3354/2004     CLDF LEI-5184/2013   Ressalva CLDF LEI-3354/2004     CLDF LEI-4450/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-3354/2004     CLDF LEI-3566/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-3354/2004
Indexação:	REESTRUTURAÇÃO, VENCIMENTO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ATIVIDADE, MENOR ASSISTIDO, DELINQUÊNCIA JUVENIL, RESTRIÇÃO, LIBERDADE, ATIVIDADE, SERVIÇO SOCIAL, ATIVIDADE ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO.
Catalogo:	(DF), Pessoal.