Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3389/2004 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1127/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/15/04 NORM n. pag: 15 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da lei que menciona.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Acrescenta paragrafos 5, 6 e 7 ao artigo 1 da LDF-003279.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3389/2004
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3389/2004   Acréscimo CLDF LEI-3279/2003
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 00005
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 00006
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 00007
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, (DF), REGIME JURIDICO, DATA, ANIVERSARIO, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, EXCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO, TETO DE REMUNERAÇÃO.
 
Catalogo: (DF), Decimo Terceiro Salario.