Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 3393/2004
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Projeto Origem: |
PL 501/2003
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
7/27/04 |
NORM
n.
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Acrescenta alínea ao inciso III e suprime o inciso V do art. 2º da Lei nº 1.171, de 24 de julho de 1996, que Dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADA ELIANA PEDROSA
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Tema: |
Comércio e Serviços
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, EMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, LICENÇA, CONTROLE AMBIENTAL, RECURSOS AMBIENTAIS, POLUIÇÃO.
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Catalogo: |
(DF), Comercio.
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