Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3393/2004
 
Projeto Origem: PL 501/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/27/04 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta alínea ao inciso III e suprime o inciso V do art. 2º da Lei nº 1.171, de 24 de julho de 1996, que Dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA
 
Tema: Comércio e Serviços
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4201/2008   Revogação Total CLDF LEI-3393/2004
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3393/2004   Alteração CLDF LEI-1171/1996
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, EMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, LICENÇA, CONTROLE AMBIENTAL, RECURSOS AMBIENTAIS, POLUIÇÃO.
 
Catalogo: (DF), Comercio.