Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3419/2004 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 498/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 8/16/04 NORM n. pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 109 e o Anexo I da Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-3419/2004
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3419/2004   Alteração CLDF LEI-2105/1998
    Alteração   Art.109 ,PAR ÚNICO
 
Indexação: ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES, (DF), NORMAS DE EDIFICAÇÃO, (DF), RESIDÊNCIA, ÁREA, SERVIÇO, DIMENSÃO, DORMITÓRIO, EMPREGADO DOMÉSTICO.
 
Catalogo: (DF), Codigo de Edificações.