Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3425/2004
 
Projeto Origem: PL 162/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/15/04 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 812, de 20 de dezembro de 1994.
 
Autoria: DEPUTADO FABIO BARCELLOS
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3425/2004   Ressalva CLDF LEI-2500/1999
 
CLDF LEI-3425/2004   Alteração CLDF LEI-812/1994
    Alteração   Art.3º
 
Indexação: ALTERAÇÃO, APROVAÇÃO, ALIQUOTA, VALOR VENAL, (IPVA), BASE DE CALCULO, (UPDF), VEICULO AUTOMOTOR, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, (DF0, LICENCIAMENTO, VISTORIA, (DETRAN).
 
Catalogo: (DF), Tributos.