Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3438/2004
 
Projeto Origem: PL 1482/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 16/09/04 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o percentual da Gratificação de Incentivo à Fiscalização de Atividades Urbanas GIUrb, de que trata a Lei nº 2.706, de 27 de abril de 2001, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Fiscalização
Servidor Público
 
Observação/Nomes: Carreira Fiscalização de Atividades Urbanas, (DF).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3438/2004   Alteração CLDF LEI-2706/2001
 
Indexação: NORMAS, ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, ZONA URBANA, (DF), PROVENTOS, APOSENTADORIA, BENEFICIO, PENSÕES, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
 
Catalogo: (DF), Pessoal.