Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3439/2004
Projeto Origem:	PL 1479/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 17/09/04 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o Programa de Melhoria do Atendimento ao Contribuinte e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	Cita a Portaria Conjunta SEFP SGA n. 3, de 19 de fevereiro de 2003, publicada no DODF n. 43, de 28 de fevereiro de 2003. Carreira de Apoio Administrativo as Atividades Fazendarias Gratificação de Atendimento ao Contribuinte - GAC Carreira Tecnica Fazendaria Secretario de Estado de Fazenda, (DF) Tabela de Escalonamento Vertical
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4355/2009   Ressalva CLDF LEI-3439/2004       Ressalva   Art.5º   CLDF LEI-3626/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-3439/2004
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3439/2004   Alteração CLDF LEI-2862/2001
Indexação:	NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, MELHORIA, ATENDIMENTO, CONTRIBUINTE, OBJETIVO, PADRÃO DE QUALIDADE, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SERVIDOR, APRIMORAMENTO, DESEMPENHO, ATIVIDADE, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (DF), ATIVIDADES TECNICAS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO.
Catalogo:	(DF), Pessoal.