Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3439/2004
 
Projeto Origem: PL 1479/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/17/04 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Melhoria do Atendimento ao Contribuinte e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Cita a Portaria Conjunta SEFP SGA n. 3, de 19 de fevereiro de 2003, publicada no DODF n. 43, de 28 de fevereiro de 2003.
Carreira de Apoio Administrativo as Atividades Fazendarias
Gratificação de Atendimento ao Contribuinte - GAC
Carreira Tecnica Fazendaria
Secretario de Estado de Fazenda, (DF)
Tabela de Escalonamento Vertical
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4355/2009   Ressalva CLDF LEI-3439/2004
 
    Ressalva   Art.5º
 
CLDF LEI-3626/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-3439/2004
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3439/2004   Alteração CLDF LEI-2862/2001
 
Indexação: NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, MELHORIA, ATENDIMENTO, CONTRIBUINTE, OBJETIVO, PADRÃO DE QUALIDADE, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SERVIDOR, APRIMORAMENTO, DESEMPENHO, ATIVIDADE, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (DF), ATIVIDADES TECNICAS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO.
 
Catalogo: (DF), Pessoal.