Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 20882/1999
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/15/99 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Colegiado Distrital de Recursos Hídricos CDRH.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-20882/1999   Regulamentação CLDF LEI-512/1993
    Regulamentação Total   Art.16 ,INC 02
 
GDF DEC-20882/1999   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
  Identificação automática
    Legislação Correlata   Art.279 ,INC 09