Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 20883/1999 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/15/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o sistema de Informações dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-20883/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-512/1993
 
GDF DEC-20883/1999   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
  Identificação automática
    Legislação Correlata   Art.279 ,INC 09