| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | DEC 21816/2000 | ||||||||||||||
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Regulamenta, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, a aplicação do art. 38 da Lei nº 8.112/90, relativamente à substituição de cargo ou função em comissão, e dá outras providências. |
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| Vide normas mais antigas: |
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