Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 22362/2001
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 03/09/01 NORM n. pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade, de periculosidade, de radiação ionizante e da gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas, aos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-22362/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-197/1991
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