Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 335/1992
 
Projeto Origem: PL 591/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/16/92 NORM n. 211 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/20/92 NORM n. 17 pag: 10 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Reestrutura as carreiras integrantes do Sistema Jurídico do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3170/2003   Ressalva CLDF LEI-335/1992
 
    Ressalva   Art.7º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-335/1992   Alteração CLDF LEI-238/1992
 
CLDF LEI-335/1992   Alteração CLDF LEI-237/1992
  Identificação automática
    Alteração   Art.3º
    Alteração   Art.4º
 
CLDF LEI-335/1992   Alteração SEN LEI-97/1990
 
CLDF LEI-335/1992   Alteração SEN LEI-94/1990
    Alteração   Art.15
 
CLDF LEI-335/1992   Legislação Relacionada SEN LEI-64/1989
 
Indexação: Assistência jurídica, carreira, reestruturação, denominação, alteração, (DF). Cargo público, administração indireta, fundação pública. Quadro de pessoal, remuneração. Procurador. Advogado. Assistente jurídico.