Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 242/1992
 
Projeto Origem: PL 319/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/29/92 NORM n. 43 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece normas e procedimentos relativos à implementação e funcionamento da Câmara de Compensação do Sistema de Transporte Coletivo do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Mobilidade
Tributos/ Orçamento
Transporte
Comércio e Serviços
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-13833/1992   Regulamentação Parcial CLDF LEI-242/1992
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-242/1992   Legislação Correlata CLDF LEI-239/1992
  Identificação automática
 
Indexação: CAMARA DE COMPENSAÇÃO, SISTEMA DE TRANSPORTES, (TCB), (DF). TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NORMAS, PROCEDIMENTO, FUNCIONAMENTO.