Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-13833/1992 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/14/92 NORM n. pag: 0 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta as Leis 239 e 242, de 10 e 28 de fevereiro de 1992, que respectivamente, cria a Câmara de Compensação do Sistema de Transporte Coletivo do Distrito Federal, e estabelece normas e procedimentos relativos à sua implementação e funcionamento.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-13833/1992   Regulamentação Parcial CLDF LEI-242/1992
 
GDF DEC-13833/1992   Regulamentação Parcial CLDF LEI-239/1992
  Identificação automática
 
Indexação: CAMARA DE COMPENSAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, (DF). TRANSPORTE COLETIVO URBANO. SISTEMA DE TRANSPORTES.