Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-13834/1992 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/14/92 NORM n. pag: 0 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa:
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-13834/1992   Regulamentação Parcial CLDF LEI-239/1992
  Identificação automática
    Regulamentação Total   Art.15