Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-17161/1996 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/29/96 NORM n. pag: 155 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa:
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-17161/1996   Legislação Correlata CLDF LEI-953/1995
    Legislação Correlata   Art.2º
 
GDF DEC-17161/1996   Regulamentação Parcial CLDF LEI-239/1992
  Identificação automática
    Regulamentação Parcial   Art.28