Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-14608/1993 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/17/93 NORM n. pag: 0 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: REGULAMENTA OS PARAGRAFOS 1 E 3 DO ARTIGO 39 DA LEI 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, COM REDAÇÃO DA LEI 406, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO 3992, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1992.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-14608/1993   Regulamentação Parcial CLDF LEI-406/1992
  Identificação automática
    Regulamentação Parcial   Art.39 ,PAR 00001
    Regulamentação Parcial   Art.39 ,PAR 00003
 
GDF DEC-14608/1993   Regulamentação Parcial SEN LEI-7/1988
    Regulamentação Parcial   Art.39 ,PAR 1º,PAR 3º