Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:
GDF DEC-14726/1993 (Decreto)
Origem:
GDF - Governo do Distrito Federal
Fonte:
PUBL
DODF
5/20/93
NORM n.
pag: 0
col: 3
- Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:
Vide normas mais antigas:
GDF DEC-14726/1993
Regulamentação Parcial
CLDF LEI-430/1993
Identificação automática
Regulamentação Total
Art.5º