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Observação/Nomes: |
O A LDF 1864/98 dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, incorporação de gratificação de função, licença para trato de assuntos particulares e acumulação de cargos.
2) A LDF 2469 dispõe sobre o afastamento de servidores da administração indireta autarquica e fundacional, das empresas publicas e sociedades de economia mista no DF, revogando o artigo 93 da Lei 8112/90.
3) O DFN 20941/99 regulamenta para o DF o artigo 45 da Lei 8112/90 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores publicos civis.
4) O DFN 21.510 de 13.09.2000 publicado no DODF 14.09.2000 regulamenta para o DF a licença por acidente em serviço disciplinada pelos artigos 211 a 214 da Lei 8.112/90.
5) O DFN 21.557 de 25.09.2000 regulamenta no ambito do Governo do Distrito Federal o artigo 45 da lei 8.112/90 Regime Juridico Unico, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores publicos civis.
6) DFN 21816/2000, inicialmente publicado sob o n. 21800, regulamenta para o DF a aplicação do artigo 38 da Lei 8112/90 realtivamente a substituição de cargo ou função em comissão.
7) A LDF 2671/2001 determina a aplicação no DF do artigo 183 da Lei 8112, de 11/12/1990, conforme redação dada pela Lei 8647 de 13/4/93.
O DFN 23101/02 regulamenta o artigo 45 da lei 8112/90 (consignações em folha de pagamento) 8) O DFN 22.362/2001 regulamenta para o DF os artigos 68 a 72 da Lei 8112/90 - insalubridade e periculosidade.
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Indexação: |
CONCESSÃO, ANTECIPAÇÃO, VENCIMENTOS, RETRIBUIÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (GDF), REVISÃO, REMUNERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, FUNÇÃO EM COMISSÃO, (DF).
ANTECIPAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (GDF), (DF).
SERVIDOR, APOSENTADORIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, APLICAÇÃO, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, (CLDF), (GDF), (DF).
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