Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 24642/2004
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/14/04 NORM n. pag: 0 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova modelo de documento de identificação de gratuidade a ser fornecido aos beneficiários da gratuidade no transporte público coletivo do Distrito Federal concedida pelas Leis nºs 453, de 8 de junho de 1993; 566, de 14 de outubro de 1993; e 773, de 10 de outubro de 1994, e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-24642/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-773/1994
 
GDF DEC-24642/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-566/1993
 
GDF DEC-24642/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-453/1993
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