Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
DEC 24642/2004
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
6/14/04 |
NORM
n.
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pag: 0 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Aprova modelo de documento de identificação de gratuidade a ser fornecido aos beneficiários da gratuidade no transporte público coletivo do Distrito Federal concedida pelas Leis nºs 453, de 8 de junho de 1993; 566, de 14 de outubro de 1993; e 773, de 10 de outubro de 1994, e dá outras providências.
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Vide normas mais antigas: |
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