Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: TCDF RES-103/1998 (Resolução)
 
Origem: TCDF - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
 
Fonte:
PUBL DODF 9/28/98 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta o disposto no art. 94 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e no art. 4º da Lei nº 1.836, de 14 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
TCDF RES-103/1998   Regulamentação CLDF LEI-1836/1998
    Regulamentação   Art.4º
 
TCDF RES-103/1998   Regulamentação CLDF LC-1/1994
  Identificação automática
    Regulamentação   Art.94