Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 20322/1999
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/18/99 NORM n. pag: 0 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o tratamento tributário para o segmento atacadista/distribuidor e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-20322/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-1254/1996
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