Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-18910/1997 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/16/97 NORM n. pag: 1039 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa:
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-18910/1997   Regulamentação Parcial CLDF LC-17/1997
  Identificação automática
    Regulamentação Total   Art.89