Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-19943/1998 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 24/12/98 NORM n. pag: 0 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa:
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-19943/1998   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
  Identificação automática
    Legislação Correlata   Art.31