Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
DEC 22139/2001
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
5/17/01 |
NORM
n.
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pag: 0 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Regulamenta a Lei nº 1.393, de 4 de março de 1997, que dispõe sobre a exigência, no processo de licenciamento ambiental, de garantia de reabilitação ou recuperação de área degradada por empreendimentos que exploram recursos minerais no Distrito Federal e dá outras providências.
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Vide normas mais antigas: |
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