Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1000/2016
Ementa: Altera a Lei Distrital nº 4.949 de 2012, que 'Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal'.
Leitura: 3/16/16
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Emendas: EMENDA 1 - CAS (Substitutivo - PROF. ISRAEL BATISTA)
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]

 

Histórico:
23 1/4/22 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
22 11/29/21 ASSP ANEXADA FOLHA 21 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00039978/2021-76. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266'
21 4/2/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
20 6/12/18 ASSP ANEXADAS FOLHAS 19 E 20, CONTENDO TRECHO DO TEXTO DA LEI ALTERADA PELO PROJETO, QUE O AUTOR DEIXOU DE ANEXAR À PROPOSIÇÃO INICIAL. 16.815
19 4/10/18 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
18 4/10/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 18 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CAS (SUBSTITUTIVO), APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/04/2018.
17 3/12/18 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE,NOS TERMOS DA EMENDA MODIFICATIVA CAS, ANEXADAS COMO FOLHAS 13,14,15,16 E 17. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
16 2/8/18 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF ISRAEL.
15 12/6/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
14 12/6/17 CEOF AO SACP, PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS
13 12/6/17 CEOF ANEXADO PARECER 02 DA CEOF, ÀS FLS. 09 A 11, PELA ADMISSIBILDADE DO PROJETO DE LEI BEM COMO DO SUBSTITUTIVO NR. 01 - CAS, RELATORIA DO DEPUTADO CHICO LEITE, PARECER VOTADO E APROVADO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF EM 05.12.2017, FOLHA DE VOTAÇÃO À FL 12.
12 12/4/17 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE.
11 4/5/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. CHICO LEITE PARA RELATAR A MATERIA.
10 2/15/17 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER, EM 14.02.2017. AGUARDANDO NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATORIA.
9 11/1/16 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE, PARA RELATORIA.
8 10/11/16 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 10/10/16 CAS AO SACP, ANEXADO FL. Nº8 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/10/2016.
6 8/29/16 CAS PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA. ANEXADA COMO FOLHA Nº 07.
5 8/29/16 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº05 A 06 FRENTE E VERSOS.
4 4/8/16 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 08/04/16 A 25/04/16.
3 4/7/16 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (22/03/2016 A 06/04/2016) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AQUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 3/18/16 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/18/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.