Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1001/2012
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Ementa: |
ALTERA OS ARTIGOS 47, 70 E 80 DA LEI Nº 4.614, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
EMPENHO, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, 2013, DESPESA, PESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS |
Leitura: |
6/21/12 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 11/07/12 n. 122 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 12/07/12 n. 137 p. 2 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 216/2012 pag: 1
MSG-GOV 259/2012 pag: 35
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Norma gerada: |
LEI 4881/2012
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Histórico: |
19 |
9/17/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 17/08/2015. |
18 |
8/15/12 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP. |
17 |
8/6/12 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
16 |
8/2/12 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' |
15 |
8/2/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 35 A 43, REFERENTE A MENSAGEM Nº 259/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/07/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' |
14 |
7/31/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 33 E 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.881/2012, EM 12/7/2012, NO DODF.'12071' |
13 |
7/12/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 28 A 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 247/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 10/7/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 1/8/2012). |
12 |
7/12/12 |
ASSP |
ANEXAS FLS 26 E 27, RF PUBLICADA NO DCL Nº 122 DE 11/07/12 |
11 |
7/12/12 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 22 A 25, REDAÇÃO FINAL. |
10 |
7/10/12 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
7/10/12 |
CEOF |
AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ANEXADA REDAÇÃO FINAL AS FLS 18 E 19, E ANEXOS DAS FLS 20 E 21 |
8 |
7/3/12 |
SACP |
A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
7 |
7/3/12 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
6 |
7/3/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 28/6/2012.'12071' |
5 |
6/28/12 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. |
4 |
6/28/12 |
CEOF |
AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FL N°09 A 12, E EMENDA ADITIVA N°01 COM FL N°13, EEMENDA MODIFICATIVA N°02 COM FL N°14 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°15, APROVADA NA 4°REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28/06/2012. |
3 |
6/27/12 |
CEOF |
À ASSESSORIA DE PLENÁRIO À PEDIDO. |
2 |
6/22/12 |
SACP |
À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
6/22/12 |
SPL |
AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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