Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1001/2012
Ementa:	ALTERA OS ARTIGOS 47, 70 E 80 DA LEI Nº 4.614, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	EMPENHO, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, 2013, DESPESA, PESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS
Leitura:	6/21/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 11/07/12 n. 122 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 12/07/12 n. 137 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 216/2012 pag: 1 MSG-GOV 259/2012 pag: 35
Norma gerada:	LEI 4881/2012
Histórico:	19 9/17/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 17/08/2015. 18 8/15/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP. 17 8/6/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 8/2/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 15 8/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 43, REFERENTE A MENSAGEM Nº 259/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/07/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 14 7/31/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.881/2012, EM 12/7/2012, NO DODF.'12071' 13 7/12/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 247/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 10/7/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 1/8/2012). 12 7/12/12 ASSP ANEXAS FLS 26 E 27, RF PUBLICADA NO DCL Nº 122 DE 11/07/12 11 7/12/12 ASSP ANEXAS FLS. 22 A 25, REDAÇÃO FINAL. 10 7/10/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 7/10/12 CEOF AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ANEXADA REDAÇÃO FINAL AS FLS 18 E 19, E ANEXOS DAS FLS 20 E 21 8 7/3/12 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 7/3/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 6 7/3/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 28/6/2012.'12071' 5 6/28/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 4 6/28/12 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FL N°09 A 12, E EMENDA ADITIVA N°01 COM FL N°13, EEMENDA MODIFICATIVA N°02 COM FL N°14 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°15, APROVADA NA 4°REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28/06/2012. 3 6/27/12 CEOF À ASSESSORIA DE PLENÁRIO À PEDIDO. 2 6/22/12 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/22/12 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.