Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1002/1993
Ementa:	ALTERA A DENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL SICDR.
Leitura:	8/24/93
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 02/09/93 n. p. - Redação Final PUBL DODF 06/09/93 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 178/1993 pag: 0
Norma gerada:	LEI 525/1993
Histórico:	14 12/20/93 SPL APROVADO EM 31/08/93. REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 31/08/93. SANCIONADO EM 03/09/93, LEI Nº525/93, PUBLICADA EM 06/09/93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO. 13 12/16/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME O DESPACHO ANTERIOR. 12 12/14/93 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 11 12/14/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 59 À 82 REFERENTE A MENSAGEM Nº 410/93 - GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03.09.93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 10 9/8/93 ASSP ANEXADO FLS. 52 A 55 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/ DF DE 02.09.93. ANEXADO FLS. 56 A 58 PUBLICAÇÃO DA LEI 525/93 EM 06. 09.93. 9 8/31/93 ASSP ANEXADO FLS. 29 A 39 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 31.08. 93 E FLS. 40 A 51, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF.GP. 1079/93 PARA SANÇÃO EM 31.08.93. 8 8/31/93 ASSP ANEXADO FLS. 25 E 26 PARECER DA CAS, E À EMENDA DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 31.08.93. ANEXADO FLS. 27 E 28 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PRTOJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 31.08.93. 7 8/31/93 ASSP ANEXADO FLS. 14 A 18 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MAURÍLIO SILVA, APROVADO EM 31.08.93. ANEXADO FLS. 19 A 24 PARECER DA CEOF E À EMENDA DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS , APROVADO EM 31.08.93. 6 8/30/93 SAC À ASSP A PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 5 8/30/93 CCJ AO SAC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA SESSÃSO EXTRAORDINÁRIA. 4 8/26/93 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, ESGOTADO O PRAZO DE 45 DIAS,QUAN DO O PROJETO ENTRARÁ EM REGIME DE URGÊNCIA. 3 8/26/93 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 8/26/93 SPL LEITURA EM 24.08.93. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. DESPACHO À INICIAL. 1 8/26/93 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 13 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).