Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1003/2012
Ementa: SUSPENDE A EXIGIBILIDADE E CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS À TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS PERTENCENTES AO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO DISTRITO FEDERAL - IHG-DF.
Leitura: 6/21/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 06/07/12 n. 119 p. 11 - Redação Final
PUBL DODF 12/07/12 n. 137 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 220/2012 pag: 1
MSG-GOV 260/2012 pag: 23
Norma gerada: LEI 4882/2012

 

Histórico:
21 9/17/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 17/08/2015.
20 8/15/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
19 8/6/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 8/2/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
17 8/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 260/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/07/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
16 7/31/12 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.882/2012, EM 12/7/2012, NO DODF.'12071'
15 7/6/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 226/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 5/7/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/7/2012).'12079'
14 7/6/12 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 6/7/2012. '12079'
13 7/6/12 ASSP ANEXA FOLHA Nº 18, REDAÇAO APROVADA NA SESSAO DE 28/6/2012. '12079'
12 7/5/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 7/4/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL.
10 7/3/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 7/3/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
8 7/3/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 28/6/2012.'12071'
7 6/28/12 CCJ A ASSP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
6 6/28/12 CCJ ANEXADAS FLS 11 A 13 COM PARECER PELA ADMISSIBLIDADE NA FORMA DA EMENDA APROVADA PELA CEOF, APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/06/2012, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO AS FLS 14.
5 6/27/12 CEOF À ASSESSORIA DE PLENÁRIO, ANEXADA FL DE 6 A 10 PARECER E FOLHA DE VOTAÇÃO PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM APROVAÇÃO DA EMENDA ADITIVA N° 01 E REJEIÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA N° 02, NA 10° REUNIÃO ORDINRIA REALIZADA NO DIA 28/06/2012 À PEDIDO.
4 6/25/12 CCJ PROTOCOLAD1A UMA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DO DEP. WASNY DE ROURE.
3 6/22/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. OLAIR FRANCISCO.
2 6/22/12 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 6/22/12 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). INFORMAMOS QUE A FL. 5-A REFERE-SE AO DESPACHO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO. COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.