Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1005/2003
Ementa:	INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNDAF.
Leitura:	12/18/03
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 09/01/04 n. 5 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 23/01/04 n. 16 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 306/2003 pag: 1 MSG-GOV 59/2003 pag: 40
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3311/2004
Histórico:	15 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 14 3/29/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 29/03/04. 13 3/19/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 12 3/18/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 11 3/18/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 45, REFERENTE A MENSAGEM Nº 059/2004-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/01/2004. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 10 1/26/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3311/2004, EM 23/01/2004, NO DODF. 9 1/14/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 37, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/01/2004. 8 1/14/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 34, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 017/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 09/01/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/01/2004). 7 1/14/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 23/12/2003. 6 1/14/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 5 1/8/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 22 A 26, COM REDAÇÃO FINAL. 4 12/29/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 3 12/26/03 ASSP ANEXAS FLS. 07 A 12 EMENDAS 01 A 05 (APROVADAS)FLS. 12 A 17 APROVADO PARECER CEOF, FL. 18 PARECER CCJ, FLS. 19 A 21 VOTADOS E APROVADOS PARECER CCJ, 1 E 2 TURNO S. EXTRAORD. 22/12/03, À CCJ VIA SACP PARA RF 2 12/18/03 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/18/03 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.