Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1006/2003
Ementa:	CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA E AS SUBADMINISTRAÇÕES REGIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	12/18/03
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 08/01/04 n. 4 p. 8 - Redação Final REPU DCL 09/01/04 n. 5 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 29/01/04 n. 20 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 307/2003 pag: 1 MSG-GOV 89/2003 pag: 37
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3315/2004
Histórico:	18 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 17 3/29/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 29/03/04. 16 3/19/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 3/18/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 14 3/18/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 43, REFERENTE A MENSAGEM Nº 089/2004-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/01/2004. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 13 1/29/04 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3315/2004, EM 29/01/2004, NO DODF. 12 1/9/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 09/01/2004. 11 1/8/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/01/2004. 10 1/8/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 012/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 07/01/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/01/2004). 9 1/8/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 27, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 23/12/2003. 8 1/7/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 1/7/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 22 A 23, COM REDAÇÃO FINAL. 6 12/29/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 12/26/03 ASSP ANEXAS FLS. 16 A 21 VOTADOS E APROVADOS PARECERES CEOF E CCJ, 1º E 2º TURNOS S. EXTRAORD. 22/12/03, À CCJ, VIA SACP, PARA RF 4 12/22/03 CAF ANEXADAS FLS. DE Nº 09 A 14 , COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, APROVADO NA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E AS FLS .15 CONTENDO A FOLHA DE VOTAÇÃO. À SSP, CONFORME SOLICITADO PARA INCLUSÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 3 12/22/03 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA, EM REGIME DE URGÊNCIA O SR. DEPUTADO PEDRO PASSOS. 2 12/18/03 SACP À CAF, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/18/03 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.