Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1008/2012
Ementa: DISPÕE A RESPEITO DA COBRANÇA FRACIONADA DE TARIFAS NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 26/06/12
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Emendas: EMENDA 1 - CDC (Emenda Substitutiva - AGACIEL MAIA)
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]

 

Histórico:
24 24/09/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
23 12/09/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019.
22 30/04/19 ASSP ANEXA FOLHA 22.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'13266'
21 08/11/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 08/11/17 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 20 E 21, COM REDAÇÃO DO VENCIDO.
19 19/10/17 SACP A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
18 19/10/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO VENCIDO'13266'.
17 16/12/14 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 15/12/2014. '12079'
16 23/09/14 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
15 23/09/14 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 2 - CCJ DA RELATORA PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 1 - CDC APROVADO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/09/14, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 18. MAT. 19963.
14 03/09/14 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ELIANA PEDROSA. Anexado às fls 13/17, parecer pela Admissibilidade na forma da emenda nº 1 - CDC. Pronto para pauta. Mat. 19963.
13 10/12/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA. COM PRAZO FINAL EM 11/02/14. MAT. 19963.
12 25/11/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
11 21/11/13 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. DE Nº 06 A 11 COM PARECER 001-CDC DO RELATOR FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001-CDC E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 12. APROVADO PELA CDC NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20-11-2013.
10 14/11/13 CDC O PARECER FOI RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
9 24/10/13 CDC Protocolo: EMENDA 1 - CDC (Emenda Substitutiva). Autoria de AGACIEL MAIA.
8 24/10/13 CDC Protocolo: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
7 11/03/13 CDC REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AGACIEL MAIA(12/03/2013 A 25/03/2013).
6 27/02/13 CDC DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR, AGUARDANDO REDESIGNAR RELATOR.
5 14/08/12 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AGACIEL MAIA (14/08 A 27/08/2012).
4 14/08/12 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
3 29/06/12 CDC RECEBIDO DO SACP EM 28/06/2012. AGUARDANDO PRAZO PARA OFERECER EMENDAS (29/06 A 13/08/2012).
2 28/06/12 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 28/06/12 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). INFORMAMOS QUE A FL. 05 REFERE-SE AO DESPACHO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO. COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.