Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1010/2020
Ementa: Altera a Lei nº 5.275, de 24 de dezembro de 2013, Lei nº 5.650, de 1º de abril de 2016, Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014 e reestrutura a Carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos.
Indexação: SEI Nº 00001-00009647/2020-21
Leitura: 3/11/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 27/10/20 n. 257 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 09/11/20 n. 219 p. 1 - Redação Inicial
REPU DODF 23/11/20 n. 220 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 88/2020 pag: 0
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - REGINALDO SARDINHA) [Retirada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - CAS) [Rejeitada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) [Rejeitada]
EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - JOÃO CARDOSO) [Rejeitada]
EMENDA 5 - CCJ (Substitutivo - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada]
EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - ARLETE SAMPAIO, FÁBIO FÉLIX) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
PARECER 5 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 6 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6720/2020

 

Histórico:
40 11/25/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO.
39 11/25/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
38 11/25/20 ASSP MENSAGEM Nº 411/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
37 11/23/20 ASSP REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.720/2020, EM 23/11/2020, NO DODF.'12071'
36 11/19/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.720/2020, EM 19/11/2020, NO DODF.'12071'
35 10/27/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/10/2020.'12071'
34 10/26/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 515/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 25/10/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/11/2020).'12071'
33 10/26/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 14/10/2020.'12071'
32 10/22/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
31 10/22/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
30 10/20/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO (DOC. 0234478) DA CCJ.
29 10/20/20 CCJ RECEBIDO NA CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
28 10/19/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de ARLETE SAMPAIO e FABIO FELIX.
27 10/16/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 10/16/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
25 10/16/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 14/10/2020, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.916/2020.'12071'
24 10/16/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 E FOLHA DE VOTAÃO - CEOF (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, NOS TERMOS DA CCJ. APROVADO.'12071'
23 10/15/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CAS E FOLHA DE VOTACÃO (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO, NOS TERMOS DA CCJ. APROVADO.'12071'
22 10/15/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CDESCTMAT E FOLHA DE VOTAÃO (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA JAQUELINE SILVA, NOS TERMOS DA CCJ. APROVADO.'12071'.
21 10/15/20 ASSP Retirada: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva), a pedido do autor, conforme Parecer do autor, Deputado Reginaldo Sardinha.
20 10/15/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ E FOLHA DE VOTAÃO (PARECER FAVORÁVEL SOBRE EMENDAS), RELATORIA DO DEPUTADO REGINALDO SARDINHA PELA APROVACÃO DAS EMENDAS NºS 05 E 06, REJEIÃO DAS EMENDAS Nº 02, 03 E 04, TENDO SIDO A EMENDA Nº 01 RETIRADA. AROVADO.'12071'
19 9/29/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno: Subemenda.
18 8/11/20 ASSP Protocolo: EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE e FABIO FELIX.
17 7/10/20 CEOF À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 7/4/20 CEOF PARECER-LEGIS (0144706) Nº 02, PELA APROVAÇÃO, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO NA 5ª RER DA CEOF, REALIZADA EM 30/06/2020).
15 6/23/20 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
14 5/27/20 SACP À CAS, CEOF E CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
13 5/27/20 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO EMENDA Nº 05 DA CCJ E INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS Nº 2, 3 E 4, RETIRADA A EMENDA 01 NA 04ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 13/05/2020
12 5/8/20 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS Nº 2, 3 E 4, RETIRADA A EMENDA 01.
11 5/8/20 CCJ Protocolo: EMENDA 5 - CCJ (Substitutivo). Autoria de REGINALDO SARDINHA.
10 4/15/20 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 4/15/20 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR.
8 4/15/20 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JÚLIA LUCY.
7 4/15/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de Comissão de Assuntos Sociais.
6 4/14/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA.
5 3/25/20 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. IOLANDO ALMEIDA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. PRAZO DE RELATORIA 2 DIAS UTEIS APARTIR 17/03/2020
4 3/24/20 CDESCTMAT DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDESCTMAT, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO EDUARDO PEDROSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 90, INCISO I, ART. 162, §1º INC. VI. PRAZO: (25/03 E 26/03/2020).EM 24/03/2020.
3 3/16/20 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
2 3/13/20 SACP À CDESCTMAT,CAS, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162, §1º,VI, DO RI-CLDF.
1 3/13/20 SPL COMISSÕES: CDESCTMAT, CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.