Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1012/2003
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	12/18/03
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 30/12/03 n. 245 p. 52 - Redação Final PUBL DODF 02/01/04 n. 1 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 12/2004 pag: 24
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3273/2003
Histórico:	16 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 15 3/29/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 29/03/04. 14 3/19/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 3/18/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 12 3/18/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 12/2004-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 31/12/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 11 1/2/04 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3273/2003, EM 02/01/2004, NO DODF. 10 1/2/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/2003. 9 1/2/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 358/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 30/12/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/01/2004). 8 1/2/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 23/12/2003. 7 12/30/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 12/30/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15 A 16, COM REDAÇÃO FINAL. 5 12/30/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/12/2003 E 23/12/2003. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 12/30/03 ASSP ANEXA FOLHA 11 E 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 22/12/2003 E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, FAVORÁVEL AO PROJETO. 3 12/30/03 ASSP ANEXA FOLHA 03 A 10, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO E EMENDAS DE RELATOR DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO , APROVADO EM 22/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS. 2 12/18/03 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/18/03 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.