Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1014/2020
Ementa:	Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00010051/2020-73
Leitura:	3/11/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/03/20 n. 59 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 31/03/20 n. 43 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 91/2020 pag: 0 MSG-GOV 113/2020 pag: 0
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6523/2020
Histórico:	17 6/24/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 16 6/24/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 15 6/24/20 ASSP MENSAGEM Nº 113/2020-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 31/3/2020.'12071' 14 4/3/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.523/2020, EM 31/3/2020, NO DODF.'12071' 13 4/3/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/3/2020.'12071' 12 4/3/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 120/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 19/3/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/04/2020).'12071' 11 4/3/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/3/2020.'12071' 10 3/18/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 3/17/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 8 3/17/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 3/16/20 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' 6 3/16/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/03/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.390/2020. '15030' 5 3/16/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO. PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 11.03.2020. '15030' 4 3/16/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 11.03.2020. '15030' 3 3/16/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO. PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 11.03.2020. '15030' 2 3/13/20 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 3/13/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.