Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1015/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. DÉCIMO-TERCEIRO, MÊS, ANIVERSÁRIO.
Leitura:	12/18/03
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 30/12/03 n. 245 p. 53 - Redação Final REPU DCL 02/01/04 n. 1 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 07/01/04 n. 4 p. 1 - Sanção
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3279/2003
Histórico:	31 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 30 3/29/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2004. 29 3/18/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 28 3/18/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 27 3/18/04 ASSP ANEXA FOLHA 50, REFERENTE À MENSAGEM Nº 066/2004-GP, DE 17/03/2004, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/03/2004. 26 3/15/04 ASSP ANEXA FOLHA 49, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL (§§ 1º E 2º DO ART. 1º), RELATOR DEPUTADO CARLOS XAVIER, MANTIDO O VETO EM 11/03/2004. 25 3/9/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 24 3/9/04 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 47 A 48, COM O RELATORIO DO VETO PARCIAL. 23 2/18/04 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO O SR.(A) DEP.(A) PEDRO PASSOS 22 2/12/04 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 21 2/12/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 À 46. MENSAGEM 16/04 GAG COMUNICANDO VETO PARCIAL, SENDO VETADOS OS §§ 1ºE 2ºDO ART.1º.AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO. 20 1/7/04 ASSP ANEXA FOLHA 42, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3279/2003, EM 07/01/2004, NO DODF. (VETO AOS §§ 1º E 2º DO ART. 1º). 19 1/5/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 02/01/2004. 18 1/5/04 ASSP ANEXA FOLHA 39, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/2003. 17 1/5/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 361/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 30/12/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/01/2004). 16 1/5/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 23/12/2003. 14 1/5/04 ASSP ANEXA FOLHA 32, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 23/12/2003. 13 1/5/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 23/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS. 12 1/5/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, PARECER DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 23/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS. 11 1/5/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 23/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DAS EMENDAS DE 2º TURNO APRESENTADAS. 10 1/5/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 25, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 9 1/5/04 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 22/12/2003, NOS TERMOS DA CAS. 8 1/5/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 20, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 22/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS. 7 1/5/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 22/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS. 6 1/5/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 22/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. 5 1/5/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM 1º TURNO DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA. 4 12/22/03 CAS ENCAMINHADAS À ASSP PARA ANEXAR NO PROJETO ORIGINAL,FOLHAS DE NºS 3 À 5 COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CAS NA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. 3 12/19/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).FABIO BARCELLOS ATÉ 22/12/2003. 2 12/18/03 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/18/03 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES:CAS, CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.