Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1015/2003
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. DÉCIMO-TERCEIRO, MÊS, ANIVERSÁRIO. |
Leitura: |
12/18/03 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 30/12/03 n. 245 p. 53 - Redação Final
REPU DCL 02/01/04 n. 1 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 07/01/04 n. 4 p. 1 - Sanção
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3279/2003
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Histórico: |
31 |
10/18/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
30 |
3/29/04 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2004. |
29 |
3/18/04 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
28 |
3/18/04 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
27 |
3/18/04 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 50, REFERENTE À MENSAGEM Nº 066/2004-GP, DE 17/03/2004, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/03/2004. |
26 |
3/15/04 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 49, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL (§§ 1º E 2º DO ART. 1º), RELATOR DEPUTADO CARLOS XAVIER, MANTIDO O VETO EM 11/03/2004. |
25 |
3/9/04 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
24 |
3/9/04 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 47 A 48, COM O RELATORIO DO VETO PARCIAL. |
23 |
2/18/04 |
CCJ |
DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO O SR.(A) DEP.(A) PEDRO PASSOS |
22 |
2/12/04 |
SACP |
A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. |
21 |
2/12/04 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 43 À 46. MENSAGEM 16/04 GAG COMUNICANDO VETO PARCIAL, SENDO VETADOS OS §§ 1ºE 2ºDO ART.1º.AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO. |
20 |
1/7/04 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 42, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3279/2003, EM 07/01/2004, NO DODF. (VETO AOS §§ 1º E 2º DO ART. 1º). |
19 |
1/5/04 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 40 E 41, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 02/01/2004. |
18 |
1/5/04 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 39, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/2003. |
17 |
1/5/04 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 37 E 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 361/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 30/12/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/01/2004). |
16 |
1/5/04 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 35 E 36, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 23/12/2003. |
14 |
1/5/04 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 32, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 23/12/2003. |
13 |
1/5/04 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 30 E 31, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 23/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS. |
12 |
1/5/04 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 28 E 29, PARECER DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 23/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS. |
11 |
1/5/04 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 26 E 27, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 23/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DAS EMENDAS DE 2º TURNO APRESENTADAS. |
10 |
1/5/04 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 A 25, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. |
9 |
1/5/04 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 22/12/2003, NOS TERMOS DA CAS. |
8 |
1/5/04 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 12 A 20, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 22/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS. |
7 |
1/5/04 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 E 11, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 22/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS. |
6 |
1/5/04 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 08 E 09, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 22/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. |
5 |
1/5/04 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 06 E 07, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM 1º TURNO DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA. |
4 |
12/22/03 |
CAS |
ENCAMINHADAS À ASSP PARA ANEXAR NO PROJETO ORIGINAL,FOLHAS DE NºS 3 À 5 COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CAS NA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. |
3 |
12/19/03 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).FABIO BARCELLOS ATÉ 22/12/2003. |
2 |
12/18/03 |
SACP |
À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
12/18/03 |
SPL |
AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES:CAS, CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. |
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